Tentativas de retirar a cannabis da lista de drogas mais mortais do mundo enfrenta inércia burocrática
O desacreditado Procurador-Geral da administração Nixon, John Mitchell, colocou a maconha nessa categoria em 1972, como parte do ranking ou “agendamento” de todas as drogas sob o Controlled Substances Act de 1970. Drogas classificadas como Schedule I são as consideradas como inúteis do ponto de vista médico e com alto potencial para consumo abusivo. A cannabis está lá desde então. “Mesmo hoje, a maconha nunca foi determinada como remédio,” afirma Russ Baer, coordenador de equipe do escritório para assuntos públicos e do Congresso do DEA. “Não existe uso médico seguro ou efetivo, não pode ser usado em âmbito médico e possui um potencial para abuso alto.” Essa determinação passou a ser isolada por um processo burocrático bizantino e kafkiano agora impermeável à opinião da maioria dos médicos dos EUA - e de um vasto conhecimento científico - dizem muitos especialistas.
“É claro que a cannabis tem usos médicos,” afirma o oncologista integrativo da Universidade da Califórnia, São Francisco, Donald Abrams, um dos poucos pesquisadores que conseguiu obter amostras extremamente limitadas e aprovadas pelo governo de cannabis para pesquisa em humanos. “É bastante claro, pelo que temos de evidências antropológicas e arqueológicas, que a cannabis vem sendo usada como remédio por milhares de anos - e era um remédio nos Estados Unidos até 1942,” Abrams adiciona. “Eu sou um oncologista e digo o tempo todo, não há um dia em que não recomende cannabis para pacientes para combater náusea, perda de apetite, dores, insônia e depressão - ela funciona.”
A classificação da maconha como Schedule I não aconteceu em um vácuo, historiadores apontam. Racismo evidente, combinado com reformas do New Deal e interesses burocráticos são frequentemente culpados pelo primeiro round de proibição federal da cannabis, o Marihuana Tax Act de 1937, que restringiu a posse da drogas àqueles que pagavam uma taxa exorbitante para utilizá-la apenas para fins médicos e industriais limitados. (A cannabis foi removida da Farmacopeia americana em 1942.) “Nas regiões da América onde segregação racial, os jornais diziam que ‘’essa coisa fazia mulheres brancas transarem com homens negros’,” nota o historiador Martin Lee, autor de Smoke Signals: A Social History of Marijuana.
A Associação Médica Americana inicialmente se opôs à proibição. A cannabis era útil do ponto de vista médico, diz William Woodward, conselheiro da Associação. “O congresso sendo o que era na época, conseguia-se aprovar coisas contando bobagens,” adiciona Lee. “Quem é que, em 1937, vai subir no palanque para defender uma droga que negros, latinos e músicos de jazz usavam?”
O Tax Act passou entre as reformas do New Deal, e os primeiros vendedores ambulantes de maconha foram presos naquele ano. Em uma década, no entanto, a ciência levantou sua cabeça. Em 1944, o Relatório La Guardia da Academia de Medicina de Nova York foi o primeiro de uma longa linha de instituições oficiais a questionar a proibição. O Relatório apontou que a maconha não causava vício, não era uma porta de entrada para outras drogas e não levava ao crime. Mas Harry Anslinger, chefe do então Birô Federal de Narcóticos, rotulou o relatório como não científico e a proibição continuou. “A cada 10 anos desde então - embora estejamos um pouco fora do prazo - algum órgão governamental revisa os dados e conclui a mesma coisa [contrária a proibição],” diz Abrams.
O modelo de proibição federal de cannabis do Tax Act se tornou ilegal em 1969 com o caso Leary vs. United States, que considerou a compra do selo que comprovava o pagamento da taxa sobre a maconha produção de evidência contra si mesmo. O veredito estimulou o Congresso a revogar o Tax Act e substituí-lo pelo mais abrangente Controlled Substances Act, de 1970.
A maconha foi colocada como Schedule I provisoriamente, em 1971, até que o material científico pudesse ser avaliado. Mas o presidente Richard Nixon viu na proibição da maconha a chance de destruir a esquerda contrária à guerra, de acordo com gravações clandestinas feitas por Nixon na Casa Branca e com declarações feitas por membros de sua equipe para a imprensa. Nixon convocou a Comissão Nacional sobre Maconha e Abuso de Drogas (que mais tarde ficou conhecida como Comissão Shafer) para produzir evidência científica que justificasse a classificação da cannabis como Schedule I. “Eu quero uma porra de uma declaração forte sobre maconha,” disse Nixon em fitas de 1971. “Posso conseguir isso dessa bosta de, uh, conselho doméstico?... Eu quero uma [declaração] sobre maconha que os destrua.”
A Comissão Shafer descobriu em 1972 que a cannabis era tão segura quanto o álcool e recomendou acabar com a proibição em favor de uma abordagem do ponto de vista da saúde pública. Mas nesse momento o Birô Federal de Narcóticos já havia sido removido do Departamento do Tesouro e se fundido ao Departamento de Justiça - onde o aliado de Nixon, o procurador Geral John Mitchell, colocou a cannabis como Schedule I em 1972; no mesmo ano, ele renunciou para liderar o comitê de re-eleição de Nixon. (Mais tarde, em 1974, ele foi julgado pelo Caso Watergate e cumpriu pena de 19 meses por conspiração, perjúrio e obstrução da justiça.) “Você quer saber sobre o que isso era de fato?” disse John Ehrlichman, assistente de Nixon, ao jornalista Dan Baum, em 1994, de acordo com um artigo publicado no Harper’s Magazine em 2016. “A campanha de Nixon em 1968 e a presidência de Nixon depois disso tiveram dois inimigos: a esquerda contrária à guerra e os negros. Você entende o que eu estou dizendo? Nós sabíamos que não podíamos fazer com que ser negro ou contrário à guerra fosse ilegal, mas fazendo o público associar os hippies com maconha e os negros com heroína, e então criminalizar duramente as duas drogas, nós podíamos romper essas comunidades. Podíamos prender seus líderes, invadir suas casas, interromper suas reuniões e os tornar os vilões no noticiário da noite. Sabíamos que estávamos mentindo sobre as drogas? Claro que sim.”
Qualquer um pode fazer uma petição para que a DEA reveja a classificação de uma droga, diz Baer. A DEA recebe conselhos da agência reguladora de medicamentos (FDA), o Departamento de Saúde, juízes das leis administrativas da própria DEA, e outros, mas “a palavra final é nossa. Nós temos a autoridade final no que diz respeito à classificação,” afirma Baer. “Na verdade, tudo se resume à ciência. Essa é a base do argumento. Nós somos muito influenciados e ligados à avaliação médica e científica.”
Muitos descordariam. Décadas atrás, o próprio juiz de leis administrativas, Francis Young, recomendou que a cannabis fosse desclassificada, em resposta à petição de grupos ativistas. Young disse, em 1988, que “maconha, em sua forma natural, é uma das substâncias ativas terapêuticas mais seguras conhecida pelo homem. Com qualquer medida de análise racional, a maconha pode ser usada de forma segura, com uma rotina de cuidado médico supervisionada.” A DEA negou a petição mesmo assim.
Em 1999, em resposta à legalização para uso medicinal na Califórnia, o Instituto de Medicina descobriu que a maconha tinha usos médicos e um risco relativamente baixo para abuso, o que levou a uma nova onda de petições. A DEA negou uma petição de novo em 2011, citando falta de pesquisas específicas disponíveis sobre fumo da maconha nos Estados Unidos.
Pesquisadores dizem que isso representa um clássico beco sem saída, já que a escassez de pesquisas é resultado direto de um bloqueio federal da DEA e do Instituto Nacional de Abuso de Drogas (NIDA) à pesquisas desse tipo. “A razão de não termos mais dados sobre o tema é justamente porque é difícil de se estudar. A única fonte legal de cannabis é a NIDA, que tem um mandato do Congresso para estudar apenas seus malefícios,” diz Abrams. Pesquisadores também apontam que cerca de duas dúzias de países como Israel, Canadá e Holanda, bem como estados como Califórnia e Colorado, onde a droga é legalizada, possuem pilhas de dados científicos sobre a segurança e eficácia da maconha quando fumada ou em outras formulações. Ainda que o trabalho primário da NIDA foque amplamente em estudos envolvendo abuso de drogas e vício, a organização financia alguma pesquisa sobre usos terapêuticos do THC.
Muitos médicos também estão frustrados com a aparente intransigência do DEA em encarar o crescente interesse e evidências. Em 2009, a Associação Médica Americana recomendou que a DEA revisse o status de Schedule I da maconha. E em 2014, um levantamento da Medscape entre 1.500 médicos apontou que 56% eram favoráveis à legalização da maconha medicinal em nível nacional, com 82% de aprovação entre oncologistas que responderam. “Se médicos são favoráveis ao uso de cannabis como medicamento, por que não é medicamento?” questiona Abrams.
Em 2014, legisladores chamaram a atenção da administradora da DEA, Michele Leonhart, por não ter respondido questões sobre se a heroína era ou não mais perigosa que a maconha. Ambas são usadas para tratar a dor e ambas são Schedule I - mas a cannabis não possui nenhum limite adquirível que leve à overdose fatal, enquanto 19.000 americanos morreram, apenas em 2014, de overdoses causados por opioides prescritos. Ainda neste ano, um pesquisador da ONG Brookings Institution chamou atenção para a necessidade urgente de reclassificar a cannabis, para salvar a vida de americanos. Todos os presidenciáveis de 2016 se comprometeram à honrar a legalização medicinal em nível de estado, reclassificar a cannabis os desclassificá-la completamente. “Eu acho que o governo federal perdeu toda credibilidade no que diz respeito à cannabis,” diz Lee, autor de Smoke Signals. Por exemplo, embora a maconha seja Schedule I, a forma sintética e pura do componente mais alucinógeno da planta, o tetra-hidrocanabinol, ou THC, é Schedule III junto com codeína, sob uma formulação farmacêutica chamada Marinol, que pode ser prescrita legalmente para náuseas. “Eu já tomei [Marinol]. É horrível”, Lee diz. “Eu não imagino com alguém em sã consciência acharia que Marinol é mais seguro que fumar maconha. Marinol é como um comestível - você não pode fazer nada.” Baer alega que THC puro é apenas uma molécula e, por isso, considerado mais seguro que a planta cannabis, que possui mais de 300 tipos de moléculas.
A FDA e o Departamento de Saúde deram a DEA novas recomendações sobre a reclassificação, mas Baer não revelou o que elas dizem. Uma mudança potencial poderia acontecer até o verão [do Hemisfério Norte], de acordo com um memorando enviado a oito legisladores no começo de abril. A classificação da maconha como Schedule I “realmente é um constrangimento nacional,” diz Lee. “Dá um novo sentido para a frase ‘a grande mentira’. É como dizer ‘a Lua é feita de queijo.’ Que isso esteja assim até hoje é de fazer rir, para não chorar.”
