A SEGUIR AS 15 QUESTÕES DE CONCURSOS MAIS NOVAS EM NOSSA BASE SOBRE ESTE TÓPICO

TRT 9ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

1

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo

não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes.pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial.não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado.

TRT 10ª 2013 - CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

2

O contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

QUIGÁS 2012 - CESGRANRIO - PROFISSIONAL JÚNIOR - DIREITO

4

De acordo com as normas que regem o contrato individual de trabalho, verifica-se que a(o)

exclusividade é um requisito do contrato de trabalho.vontade das partes é suficiente para que seja firmado um contrato de trabalho por prazo determinado.regra geral é que os contratos de trabalho devem ser firmados por prazo indeterminado.contrato individual de trabalho deve ser necessariamente celebrado por escrito.contrato de trabalho pode conter cláusula restritiva de direito previsto em lei, tendo em vista que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes.

TRT 1ª 2012 - FCC - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO

5

O empregado afastado do emprego em virtude de exigências do serviço militar

tem o direito de voltar a exercer o cargo do qual se afastou, independentemente de comunicação ao empregador.tem o direito de voltar a exercer o cargo do qual se afastou, desde que notifique o empregador dessa intenção no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do início do afastamento.não tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo determinado, se assim acordarem as partes interessadas.tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo determinado, independentemente de acordo entre as partes.continuará percebendo sua remuneração durante os primeiros 90 (noventa) dias de seu afastamento.

TRT 1ª 2012 - FCC - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO

6

O contrato de experiência

pode ser firmado por trabalhador aprendiz, a partir dos 14 até os 24 anos e, neste caso, não precisa ser anotado na CTPS do empregado, quando acordado pelo prazo máximo de 3 (três) meses.pode ser firmado por empregado entre 16 e 18 anos, e neste caso, deve ser anotado na CTPS do empregado quando estipulado pelo prazo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação de mais 90 (noventa) dias.deve ser firmado por empregado maior de 18 anos e, neste caso, pode ser anotado na CTPS do empregado, desde que acordado tácita ou expressamente e não estipulado por mais de 3 (três) meses.deve ser firmado por empregado maior de 18 anos e anotado na CTPS do empregado pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação de mais 45 (quarenta e cinco) dias.deve ser firmado por agente capaz e anotado na CTPS do empregado, sem ultrapassar o limite máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação.

TST 2012 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA

7

Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:

I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.
II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho.
III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.
IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, II e III.I, III e IV.II, IV e V.III, IV e V.II, III e IV.

TRT 11ª 2012 - FCC - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO

8

Sobre as nulidades do contrato de trabalho, considere:

I. No Direito Comum vigora o critério da retroação da nulidade decretada, ao passo que no Direito do Trabalho, como regra geral, vigora a regra da irretroação desta nulidade.

II. No Direito comum vigora, em regra, o critério do efeito ex nunc da decretação judicial da nulidade, mas no Direito do Trabalho, como regra geral, vigora o efeito ex tunc desta decretação judicial.

III. A nulidade é total se resultar de defeito grave em elemento essencial do contrato, estendendo seus efeitos ao conjunto do pacto.

IV. Ocorre nulidade absoluta quando, no contrato, são feridas normas de proteção ao trabalho que digam respeito a interesses que se sobrepõem aos individuais, que envolvam tutela de interesse público.

V. É exemplo significativo de nulidade absoluta o da alteração do critério ajustado de pagamento de salário, em prejuízo ao empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, III e V.I, III e IV.II, III e IV.II, IV, e V.III, IV e V.

TRT 11ª 2012 - FCC - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO

9

Sobre a validade do contrato de trabalho, considere:

I. Se o trabalho prestado se enquadra em um tipo legal criminal, a ordem justrabalhista, como regra geral, rejeita reconhecimento jurídico à relação socioeconômica formada, negando-lhe repercussão de caráter trabalhista.

II. Trabalho ilícito é aquele que compõe um tipo legal penal ou concorre diretamente para ele, e trabalho irregular é aquele que se realiza em desrespeito à norma imperativa vedatória de labor em determinadas situações.

III. O trabalho irregular importa em afronta às normas proibitivas expressas do Estado a respeito.

IV. O trabalho executado por estrangeiro sem autorização administrativa para prestação de serviços é exemplo de trabalho irregular.

V. O trabalho executado por menores em período noturno é exemplo de trabalho irregular ou proibido.

Está correto o que se afirma em

II, III, IV e V, apenas.I, II, IV e V, apenas.I, III, IV e V, apenas.I, II, III e V, apenas.I, II, III, IV e V.

TRT 6ª 2012 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - JUDICIÁRIA/EXECUÇÃO DE MANDADOS

10

Nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato

individual de trabalho não pode ser acordado verbalmente.de experiência não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.individual será obrigatoriamente alterado, caso haja mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, havendo mútuo consentimento das partes.de trabalho por prazo determinado poderá ser prorrogado mais de uma vez, dentro do prazo máximo estipulado, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo.

TRT 6ª 2012 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - JUDICIÁRIA

11

A Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previsão legal, em relação à duração é INCORRETO afirmar:

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias e poderá ser prorrogado por até três vezes, de 30 (trinta) dias cada uma, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo, por respeitar-se o limite máximo previsto anteriormente.Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.O contrato por prazo determinado nas modalidades de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e de atividades empresariais de caráter transitório não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

SABESP 2012 - FCC - ADVOGADO I

12

O principal traço distintivo entre o contrato de trabalho e a empreitada é

a natureza da prestação de serviços.a onerosidade.o prazo de duração.a subordinação jurídica.a obrigatoriedade do contratante ser pessoa física.

AGU 2012 - CESPE - ADVOGADO

Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho.

13

O contrato individual deve necessariamente ser escrito, não se admitindo forma tácita de contratação.

TRT 11ª 2012 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS

14

Em relação à duração do contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contrato por prazo determinado

será lícito, seja qual for a sua finalidade.quando for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido sem justa causa de forma antecipada.poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que o seu objeto dependa da realização de determinados acontecimentos.sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trinta dias cada um.

FUNDAÇÃO CASA 2011 - VUNESP - ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO

15

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e no que tange ao contrato de trabalho, é correto afirmar que

o contrato de experiência terá duração máxima de noventa dias, admitindo uma única prorrogação, por mais noventa dias.considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, sempre serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa.para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a três meses no mesmo tipo de atividade.não se admite a celebração de contrato de trabalho por prazo determinado quando sua vigência depender da execução de serviços especificados.