Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

 por Bruno Lopes Tauil

Muitos empregados em razão de abusos cometidos por seus patrões ou chefes como, por exemplo, o não pagamento de salários, horas extras, férias, concessão de intervalo para descanso e refeição, dentre outros direitos, resolvem pedir demissão ao invés de rescindir indiretamente o contrato de trabalho. O empregado ao pedir demissão perde direito ao seguro-desemprego, ao levantamento do FGTS na conta e multa de 40% do FGTS. Isto não acontece quando o empregado rescinde indiretamente o contrato de trabalho.

1. O que é rescisão indireta do contrato do trabalho?
Nada mais é do que a saída do empregado por motivo do patrão ou chefe do empregado cometer alguma das faltas descritas na pergunta 3 deste artigo.

2. Quais os direitos do empregado quando rescinde indiretamente o contrato?
Terá os mesmos direitos daquele que é dispensado sem justa causa, ou seja:
a) Saldo de salários;
b) Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
c) férias integrais e proporcionais +1/3 CF;
d) 13º integral e proporcional;
e) Multa 40% dos depósitos FGTS;
f) Levantamento do saldo da conta do FGTS;
g) Guias de seguro-desemprego;
h) outras verbas devidas por lei, acordo ou convenção coletiva de trabalho.

3. Quais os motivos paraque o empregado possa pedir a rescisão indireta?
O empregado poderá pedir a rescisão indireta em razão dos seguintes motivos:
a) se o patrão ou chefe exigir serviços superiores à força do empregado, proibidos por lei ou não previstos no contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr algum perigo que afete sua vida, saúde, integridade física, etc;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato, dentre elas: registrar o empregado, pagamento de salários, horas extras, descanso semanal remunerado; intervalo para descanso e refeição, FGTS, etc;
e) o empregador ou algum chefe ofender o empregado ou pessoas de sua família;
f) o empregador ou algum chefe agredir fisicamente o empregado.
g) o empregador reduzir o trabalho do empregado que trabalhe por peça ou tarefa, de forma a diminuir seus salários.
h) não fornecer equipamento de proteção individual (EPI).

4. Como rescindir indiretamente o contrato de trabalho?
O empregado deverá procurar um advogado para ingressar com uma ação trabalhista de rescisão contratual, a qual deverá conter os motivos da rescisão indireta e os pedidos dos pagamentos a que o empregado tem direit