Embora as diversas iniciativas e o consenso sobre sua centralidade, o que impede a valorização docente? Em grande medida, o entrave é orçamentário. O Brasil conta com mais de 2 milhões de educadores sub-remunerados atuando na educação básica. Recentemente, os 27 governadores entregaram ao Governo Federal uma nova fórmula de cálculo para reajuste do piso salarial nacional do magistério, que atualmente é de R$ 1.567. Segundo a proposta dos governantes estaduais, o piso passaria a ter valorização real, acima da inflação, na ordem de 0,5% a 2%. Já proposta elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela CNTE e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação) geraria uma valorização real de 2,5% a 4%.
A questão é mais complexa do que parece. Em lugar dos governadores se submeterem ao Palácio do Planalto, pedindo apoio à sua proposta, deveriam exigir que o Governo Federal cumprisse com o disposto no primeiro parágrafo do artigo 211 da Constituição Federal: cabe a União colaborar técnica e financeiramente com Estados, Distrito Federal e municípios para o alcance de um padrão mínimo de qualidade. Não há dúvida de que o piso do magistério compõe esse mínimo denominador comum, a qual nenhum educador deve receber menos.
PROJETOS DE VALORIZAÇÃO
Cientes da centralidade da questão docente, movimentos educacionais e pesquisadores têm tratado do tema da valorização do professor.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na Semana de Ação Mundial de 2013, trouxe como lema "Nem herói, nem culpado, professor tem de ser valorizado". Aqui no Brasil é exemplar o trabalho empreendido pelaAnfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação) e pelo Gestrado (Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente).
No âmbito latino-americano, a ONG Ação Educativa anima a comunidadeVozes da Educação e também há aRed Estrado. Em meados de setembro desse ano, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) foi anfitriã do encontro do Movimento Pedagógico Latino-americano.
Colaborei com nota técnica recente elaborada pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação). Nela, o professor José Marcelino de Rezende Pinto (USP/Ribeirão Preto), a partir do estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), mostra que faltam R$ 46,410 bilhões para a universalização plena do piso do magistério e a consagração de uma política de carreira em todo o país, além de um padrão mínimo de qualidade a partir de insumos. Contudo, esse é o cálculo para as matrículas atuais. Ainda temos mais de 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, quase 14 milhões de analfabetos e precisamos de mais 3,4 milhões de vagas em creches para matricular apenas metade das crianças de 0 a 3 anos.
Claro que governadores e prefeitos precisam fazer sua parte e não devem se eximir de suas responsabilidades, esperando que o Palácio do Planalto cumpra com sua obrigação constitucional. Mas é fato que a federação brasileira é injusta e desigual. Segundo dados de 2010 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, a União retém 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, sobrando 24,6% para os 26 Estados e para o Distrito Federal e apenas 18,3% para os mais de 5.565 municípios. No entanto, conforme informações de 2009 do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), último ano em que foi feita essa comparação, a cada R$ 1 público investido em educação, Estados e o Distrito Federal despenderam R$ 0,41, os municípios investiram R$ 0,39 e a União colaborou com só R$ 0,20. Portanto, o Governo Federal arrecada bastante, mas contribui muito pouco com a educação, especialmente com a educação básica - e o mesmo ocorre com a política de saúde!
O salário e a carreira são pressupostos para uma efetiva valorização docente, mas não encerram a questão. A professora Magda Soares (UFMG), no encontro do Grupo de Trabalho de Alfabetização da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), defendeu que não basta o Brasil pensar políticas de formação continuada. É preferível trabalhar com a perspectiva de desenvolvimento profissional.
Hoje muitas políticas de formação continuada, ao não dialogarem com a realidade das escolas, com a categoria e com os pesquisadores da área, têm partido do pressuposto de que o professor não sabe. Ele teve uma formação inicial frágil, inadequada, pouco orientada aos desafios de sala de aula. E isso precisa ser corrigido. Nesse contexto, as políticas de formação continuada também não funcionam, pois têm sido implementadas como formação "descontinuada", ou seja, por meio de ações dispersas, às vezes repetitivas. Tratar o professor como um profissional desprovido de conhecimento não colabora para seu aperfeiçoamento. Ou seja, é preciso compreendê-lo como um profissional, que deve construir uma trajetória crescente de desenvolvimento de sua profissão, aproveitando seus saberes e estimulando-o a adquirir outros, por meio da reflexão sobre sua prática.
Enfim, para universalizar o direito à educação pública de qualidade, o Brasil precisa fazer o básico: tratar o professor como um profissional, respeitando-o como um profissional e, a partir daí, exigindo dele o que se exige de um profissional. Soluções baseadas na descoberta de variáveis mágicas, falsamente determinantes para a qualidade da educação, continuarão a afastar o Brasil do caminho racional e concreto: é preciso encarar com seriedade e honestidade a valorização dos profissionais da educação.
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Em princípio esta coluna terá atualizações semanais, às segundas ou terças-feiras. Os textos se dedicarão à educação, especialmente às políticas públicas educacionais. Em caso de necessidade, haverá mais de um texto por semana.
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