CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1)  QUAIS SÃO OS EFEITOS DO PRINCIPIO DO STARE DECISIS NO MODELO DE CONTROLE DE CONSTITUICIONALIDADE CHAMADO  DE AMERICANO:

PRINCIPIO DO STARE DECISIS MOVERE ( FICAR COM AS COISAS DECIDIDAS)

OS EFEITOS SÃO:

HORIZONTAL – VINCULA INSTÂNCIAS DE MESMO GRAU PELO MECANISMO DO PRECEDENTE

VERTICAL – DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR VINCULA AS INSTÂNCIAS INFERIORES.

02)

“A FISCALIZAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, PORTANTO, SERIA UMA FUNÇÃO PRÓPRIA DO JUDICIÁRIO, MAS UMA FUNÇÃO AUTÔNOMA”

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O MODERELO EUROPEU OU AUSTRÍACO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, A AFIRMAÇÃO ESTÁ CERTA OU ERRADA? EXEMPLIFIQUE

ERRADO, SEGUNDO O MODELO AUSTRÍACO A FISCALIZAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NÃO SERIA UMA FUNÇÃO DO JUDICIARIO, SERIA UMA FUNÇÃO AUTONOMA EXERCIDA POR UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. A CONSTITUIÇÃO AUSTRIACA É DIRETAMENTE INFLUENCIADA PELOS PENSAMENTOS DE HANS KELSEN. KELSEN, INFLUENCIADO PELA DOUTRINA FRANCESA NÃO RECONHECIA AOS JUÍZES A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESSE CONTROLE, DEFENDENDO A IDÉIA DE UM ORGÃO AUTONOMO, COM A TAREFA EXCLUSIVA DE REALIZAR O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.

03)

DESCREVA O MODELO FRANCES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE?

O ORGÃO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É O CONSELHO CONSTITUCIONAL, QUE PREVE UMA UM CONTROLE PREVENTIVO REALIZADO PELO MESMO DURANTE O PROCEDIMENTO LEGISLATIVO.   PODE OCORRER EM FATO DE UM ATO NORMATIVO JÁ VOTADO E APROVADO, DESDE QUE NÃO TENHA SIDO PROMUGADO. O CONTROLE É VEDADO QUANDO O POVO ADOTA A LEI POR MEIO DE REFERENDO.NAS LEIS ORGANICAS O CONTROLE É OBRIGATÓRIO, O CONTROLE DAS LEIS NÃO É FEITO APÓS SUA EFICÁCIA É REALIZADO ANTES DA EFICÁCIA DA LEI.É OBRIGATÓRIO PARA LEIS COMPLEMENTARES E FACULTATIVO PARA LEIS ORDINÁRIAS.

04- SEGUNDO HANS KELSEN A VALIDADE DA NORMA SE CARACTERIZA POR UM CONJUNTO DE REQUISITOS QUE COMPORTA TRÊS ASPECTOS. APONTE E COMENTE DOIS DESTES ASPECTOS.

VALIDADE FORMAL: UMA NORMA SÓ É VALIDA SE ESTIVER FUNDAMENTADA EM OUTRA SUPERIOR

VALIDADE FÁTICA – QUALIDADE DA NORMA QUE SE REFERE À SUA ADEQUAÇÃO EM VISTA DA PRODUÇÃO CONCRETA DE EFEITOS

VALIDADE ÉTICA – BUSCA RECONCILIAR A NORMA COM OS VALORES SUBJACENTES A ELA. VINCULANDO SUA CAPACIDADE DE OBRIGAR A CONDUTA DOS INDIVÍDUOS À SUA ADEQUAÇÃO AOS IDEAIS DE JUSTIÇA

05) MODELOS DE INCONSTITUCIONALIDADE:

FORMAL- a inconstitucionalidade formal decorre da criação de um ato legislativo em desconformidade com normas de competência e os procedimentos estabelecidos para o seu devido ingresso no ordenamento jurídico

MATERIAL - a inconstitucionalidade material refere-se ao conteúdo do ato infraconstitucional, ou seja, quando este contrariar norma substantiva da Constituição, seja uma regra ou princípio.

6) CLASSIFICAÇÃO DE CONTROLE QUANTO AO SEU OBJETIVO

Concreto – quando exercido no curso de um determinado processo judicial

Abstrato (também conhecido por via direta ou por via principal) – independe da solução de um caso concreto.