segunda-feira, 28 de abril de 2014

modelo de impugnação ao valor da causa

Impugnação ao valor da causa

Impugnação ao valor da causa atribuido pelo autor em desconformidade com a lei processual.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 0ª Vara Cível de Belo Horizonte.







Processo no. 000000
Impugnação ao valor da causa



                                               ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS,  inscrita no CNPJ sob no.  ????,com sede à Rua ??????, no. ??? na  cidade de Belo Horizonte;  citada para responder aostermos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO de manutençãoque lhe move PEDRO DETAL  e  JOÃO BELTRANO,     qualificados na peça exordial, no prazo legal,  com fundamento no  artigo 259 do CPC,  vem oferecer

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

considerando os fatos e o direito,  deduzidos a seguir:

valor atribuído  à  causa, na ação anulatória, conforme consta de fls.,  foi de R$ l.000,00 (hummil reais).  

Os autores não apresentaram qualquer argumento ou informação  que justifique o valoratribuído à demanda, o que leva à conclusão inarredável de que o valor foi  fixado aleatoriamente e sem embasamento no que dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil.

Entretantocomo o objetivo dos autores é anular um contrato de prestação de serviços,conforme dispõe a norma processual, deve ser atribuído à demanda o valor do contrato que,conforme consta dos documentos inclusos, importa em   R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Assimdata venia, conforme demonstrado, consideradas as peculiaridades  da demanda, ovalor da causa deverá ser alterado para  R$ 200.000,00.

Pede e esperadestarte,  pelo decreto de procedência da  presente Impugnação  ao Valor daCausa,  com a  conseqüente  intimação dos autores para complementar o valor das custasprévias.

                                               Nestes termos,

                                               pede deferimento.

Belo Horizonte,  

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