QUESTÕES SOBRE JORNADA DE TRABALHO

A SEGUIR AS 15 QUESTÕES DE CONCURSOS MAIS NOVAS EM NOSSA BASE SOBRE ESTE TÓPICO

TRT 9ª 2013 - FCC - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

1

Com fundamento na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

TRT 9ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

2

Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato.O adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.Como forma de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.As horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional.

TRT 9ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

3

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.

RESOLVA QUESTÕES ORGANIZADAS
PARA O EDITAL DO SEU CONCURSO!

COMECE AGORA:

TRT 1ª 2013 - FCC - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

4

Conforme normas legais vigentes, o adicional

noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

TRT 1ª 2013 - FCC - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

5

A duração do intervalo para repouso e alimentação é de, no mínimo,

uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a seis horas.uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.quinze minutos e no máximo uma hora, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.quinze minutos para jornadas de até quatro horas.uma hora, para qualquer jornada de trabalho.

TRT 1ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS

6

Considerando as normas da CLT e o entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:

A remuneração do trabalho noturno terá um acréscimo de trinta por cento, pelo menos, sobre a hora diurna.Para os estabelecimentos com mais de quinze empregados é obrigatório o controle de jornada de trabalho.Considera-se trabalho noturno o executado entre às vinte e duas horas de um dia e às quatro horas do dia seguinte.Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.O empregado transferido para o período diurno de trabalho não pode deixar de receber o adicional noturno, sob pena de redução salarial.

TRT 1ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS

7

No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:

O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

TRT 1ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

8

De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à compensação de jornada é correto afirmar:

O regime compensatório na modalidade "banco de horas" somente pode ser instituído por negociação coletiva.A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.O acordo individual para compensação na modalidade "banco de horas" é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.É válido acordo tácito para compensação de jornada, exceto na modalidade "banco de horas".A descaracterização do acordo de compensação em razão da prestação de horas extras habituais implica o pagamento em dobro das horas excedentes à jornada normal, inclusive em relação às que tenham sido compensadas.